Parecer CCJ - Parecer 066/2020 CCJ de 15/09/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 066/2020 CCJ
Data
15/09/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 066/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 027/2020, de autoria do Ver. Renato Fifiu.
Indexação
Parecer 066/2020 CCJ, favorável, Projeto de Lei 027/2020, Ver. Renato Fifiu, PL 027/2020