Parecer CCJ - Veto - Parecer 78/2020 CCJ - Veto Total PL 05/2020 de 15/10/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ - Veto

Nome

Parecer 78/2020 CCJ - Veto Total PL 05/2020

Data

15/10/2020

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2020

Ementa

Parecer 78/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 33/2020) ao Projeto de Lei 05/2020, de autoria do Ver. Charlies da Vídeo Locadora.

Indexação

Parecer 78/2020 CCJ, favorável, veto total, Msg 33/2020, Projeto de Lei 05/2020, Mensagem 33/2020, PL 05/2020