Parecer CCJ - Veto - Parecer 169/2020 CCJ - Veto Total ao PL 19/2020 de 08/12/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Mensagem nº 38 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 169/2020 CCJ - Veto Total ao PL 19/2020
Data
08/12/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 169/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 038/2020) ao Projeto de Lei 019/2020, de autoria do Ver. Charlies da Vídeo Locadora.
Indexação
Parecer 169/2020 CCJ, favorável, veto total, Msg 038/2020, Projeto de Lei 019/2020, Mensagem 038/2020, PL 019/2020