Parecer CCJ - Parecer 02/2019 CCJ de 08/01/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 02/2019 CCJ
Data
08/01/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 02/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Complementar 01/2019, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Parecer 02/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei Complementar 01/2019, Ver. Mesa Diretora, PLC 01/2019
Texto Integral