Parecer CCJ - Parecer 04/2016 CCJ de 25/02/2016 por Comissão de Constituição e Justiça - 2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 04/2016 CCJ
Data
25/02/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2016
Ementa
Parecer 04/2016 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 35/2015, de autoria do Ver. Alan Bombeiro.
Indexação
Parecer 04/2016 CCJ, favorável, Projeto de Lei 35/2015, Ver. Alan Bombeiro, PL 35/2015
Texto Integral