Parecer CCJ - Parecer 170/2020 CCJ de 08/12/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Mensagem nº 40 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ

Nome

Parecer 170/2020 CCJ

Data

08/12/2020

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2020

Ementa

Parecer 170/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 40/2020, de iniciativa do Executivo Municipal.

Indexação

Parecer 170/2020 CCJ, favorável, Mensagem 40/2020, Executivo Municipal, Msg 40/2020