Parecer CCJ - Veto - Parecer 102/2019 CCJ de 03/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 102/2019 CCJ
Data
03/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 102/2019 CCJ - contrário ao prosseguimento do veto total (Msg 33/2019) ao Projeto de Lei 04/2019, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.
Indexação
Parecer 102/2019 CCJ, fcontrário, veto total, Msg 33/2019, Projeto de Lei 04/2019, Mensagem 33/2019, PL 04/2019