Parecer CCJ - Parecer 91/2019 CCJ de 05/09/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 91/2019 CCJ
Data
05/09/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 91/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 67/2019, de autoria do Ver. Dr. Davi.
Indexação
Parecer 91/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 67/2019, Ver. Dr. Davi, PL 67/2029
Texto Integral