Parecer CCJ - Veto - Parecer 229/2019 CCJ - Veto Total PL 055/2019 de 10/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 229/2019 CCJ - Veto Total PL 055/2019
Data
10/12/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 229/2019 CCJ - favorável ao veto total (Msg 048/2019) ao Projeto de Lei 055/2019, de autoria do Ver. Wlad da Pesca.
Indexação
Parecer 229/2019 CCJ, favorável ao veto total, Msg 048/2019, Projeto de Lei 055/2019, Mensagem 048/2019, PL 055/2019
Texto Integral