Parecer CCJ - Veto - Parecer 40/2020 CCJ - Veto Total PL 71/2019 de 25/06/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 40/2020 CCJ - Veto Total PL 71/2019
Data
25/06/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 40/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 14/2020) ao Projeto de Lei 73/2019, de autoria do Ver. Edu Jordão.
Indexação
Parecer 40/2020 CCJ, favorável, veto total, Msg 14/2020, Projeto de Lei 71/2019, Ver. Edu Jordão, Mensagem 14/2020, PL 71/2020