Parecer CCJ - Veto - Parecer 48/2020 CCJ - Veto Total PL 86/2019 de 13/08/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 48/2020 CCJ - Veto Total PL 86/2019
Data
13/08/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 48/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 18/2020) ao Projeto de Lei 86/2019, de autoria do Ver. Rômulo Carcará.
Indexação
Parecer 48/2020 CCJ, favorável, veto total, Msg 18/2020, Projeto de Lei 86/2019, Ver. Rômulo Carcará, Mensagem 18/2020, PL 86/2019