Parecer CCJ - Parecer 56/2020 CCJ de 13/08/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 56/2020 CCJ
Data
13/08/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 56/2020 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 20/2020, de autoria do Ver. Humberto Costa.
Indexação
Parecer 56/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 20/2020, Ver. Humberto Costa, PL 20/2020