Parecer CCJ - Veto - Parecer 049/2020 CCJ - Veto Total PL 037/2019 de 11/08/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - 2020 (Mensagem nº 19 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 049/2020 CCJ - Veto Total PL 037/2019
Data
11/08/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2020
Ementa
Parecer 049/2020 CCJ - favorável ao veto total (Msg 019/2020) ao Projeto de Lei 037/2019, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.
Indexação
Parecer 049/2020 CCJ, favorável, veto total, Msg 019/2020, Projeto de Lei 037/2019, Mensagem 019/2020, PL 037/2019