Parecer CCJ - Veto - Parecer 054/2019 CCJ - Veto Total PL 066/2019 de 17/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Mensagem nº 54 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 054/2019 CCJ - Veto Total PL 066/2019
Data
17/12/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 231/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 054/2019) ao Projeto de Lei 066/2019, de autoria do Ver. Helder Rangel.
Indexação
Parecer 231/2019 CCJ, favorável, veto total, Msg 054/2019, Projeto de Lei 066/2019, Mensagem 054/2019, PL 066/2019