Parecer CCJ - Veto - Parecer 228/2019 CCJ - Veto Total PL 054/2019 de 10/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Mensagem nº 47 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 228/2019 CCJ - Veto Total PL 054/2019
Data
10/12/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 228/2019 CCJ - favorável ao veto total (Msg 047/2019) ao Projeto de Lei 054/2019, de autoria do Ver. Helder Rangel.
Indexação
Parecer 228/2019 CCJ, favorável ao veto total, Msg 047/2019, Projeto de Lei 054/2019, Mensagem 047/2019, PL 054/2019