Parecer CCJ - Parecer 226/2019 CCJ de 05/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Ofício do Poder Executivo Municipal nº 412 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ

Nome

Parecer 226/2019 CCJ

Data

05/12/2019

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2019

Ementa

Parecer nº 226/2019 CCJ - favorável ao Of 412/2019 (Msg 38/2019) de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Indexação

Parecer 226/2019 CCJ, favorável, Of 412/2019, Msg 38/2019, Chefe do Poder Executivo Municipal, LOA, Lei Orçamentária Anual