Parecer CCJ - Veto - Parecer 223/2019 CCJ - Veto Total PL 058/2019 de 03/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Mensagem nº 40 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 223/2019 CCJ - Veto Total PL 058/2019
Data
03/12/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 223/2019 CCJ - favorável ao veto total (Msg 040/2019) ao Projeto de Lei 058/2019, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.
Indexação
Parecer 223/2019 CCJ, favorável ao veto total, Msg 040/2019, Projeto de Lei 058/2019, Mensagem 040/2019, PL 058/2019