Parecer CCJ - Veto - Parecer 159/2019 CCJ - Veto Total PL 022/2019 de 03/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Mensagem nº 36 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 159/2019 CCJ - Veto Total PL 022/2019
Data
03/12/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 159/2019 CCJ - favorável ao veto total (Msg 036/2019) ao Projeto de Lei 022/2019, de autoria do Ver. Edu Jordão.
Indexação
Parecer 159/2019 CCJ, favorável ao veto total, Msg 036/2019, Projeto de Lei 022/2019, Mensagem 036/2019, PL 022/2019