Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 05/2019 de 19/12/2019 por Comissão de Finanças e Orçamento - 2019 (Mensagem nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa 05/2019
Data
19/12/2019
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento - 2019
Ementa
Modifica dispositivos do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 44/2019 que dispõe sobre anistia e redução de multa relativo aos tributos que menciona e dá outras providências.
Indexação
Emenda Modificativa, Modifica, Mensagem 44/2019, anistia, redução, multa, tributos
Texto Integral