Parecer CCJ - Parecer 214/2019 CCJ de 03/12/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Mensagem nº 50 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 214/2019 CCJ
Data
03/12/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 214/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 50/2019, de iniciativa do Executivo Municipal.
Indexação
Parecer 214/2019 CCJ, favorável, Mensagem 50/2019, Executivo Municipal, Msg 50/2019
Texto Integral