Parecer CCJ - Parecer 209/2019 CCJ de 05/11/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 209/2019 CCJ
Data
05/11/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 209/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 86/2019, de autoria do Ver. Rômulo Carcará.
Indexação
Parecer 209/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 86/2019, Ver. Rômulo Carcará, PL 86/2019
Texto Integral