Parecer CCJ - Parecer 208/2019 CCJ de 05/11/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 208/2019 CCJ
Data
05/11/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 208/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 85/2019, de autoria do Ver. Edu Jordão.
Indexação
Parecer 208/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 85/2019, Ver. Edu Jordão, PL 85/2019
Texto Integral