Parecer - Parecer 190/2019 CCJ de 05/11/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Resolução nº 90 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 190/2019 CCJ
Data
05/11/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer nº 200/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral