Parecer - Parecer 175/2019 CCJ de 22/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Resolução nº 42 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 175/2019 CCJ
Data
22/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer nº 175/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral