Parecer - Parecer 118/2019 CCJ de 08/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Resolução nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 118/2019 CCJ
Data
08/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Leitura do Parecer nº 118/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral