Parecer CCJ - Parecer 105/2019 CCJ de 03/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 105/2019 CCJ
Data
03/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 105/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 71/2019, de autoria do Ver. Edu Jordão.
Indexação
Parecer 105/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 71/2019, Ver. Edu Jordão, PL 71/2019
Texto Integral