Parecer CCJ - Parecer 38/2019 CCJ de 21/05/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Mensagem nº 9 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ

Nome

Parecer 38/2019 CCJ

Data

21/05/2019

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2019

Ementa

Parecer 38/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento da Mensagem 09/2019, de iniciativa do Executivo Municipal.

Indexação

Parecer 38/2019 CCJ, favorável, Mensagem 09/2019, Executivo Municipal, Msg 09/2019