Parecer CCJ - Parecer 85/2019 CCJ de 27/08/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 85/2019 CCJ
Data
27/08/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 85/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 59/2019, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.
Indexação
Parecer 85/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 59/2019, Ver. Emilson da Farmácia, PL 59/2019
Texto Integral