Parecer CCJ - Parecer 83/2019 CCJ de 22/08/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 83/2019 CCJ
Data
22/08/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 83/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 55/2019, de autoria do Ver. Wlad da Pesca.
Indexação
Parecer 83/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 55/2019, Ver. Wlad da Pesca, PL 55/2019
Texto Integral