Parecer - Parecer 151/2011 CCJ de 28/09/2011 por Comissão de Constituição e Justiça - 2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 151/2011 CCJ
Data
28/09/2011
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2011
Ementa
Parecer nº 151/2011 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral