Parecer CCJ - Parecer 78/2019 CCJ de 15/08/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 78/2019 CCJ
Data
15/08/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 78/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 54/2019, de autoria do Ver. Helder Rangel.
Indexação
Parecer 78/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 54/2019, Ver. Helder Rangel, PL 54/2019
Texto Integral