Parecer CFO - Parecer 102/2019 CFO de 01/08/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CFO

Nome

Parecer 102/2019 CFO

Data

01/08/2019

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2019

Ementa

Parecer 102/2019 CFO - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 48/2019, de autoria dos Ver. Edu Jordão e Rômulo Carcará.

Indexação

Parecer 102/2019 CFO, favorável, Projeto de Lei 48/2019, Ver. Edu Jordão e Rômulo Carcará, PL 48/2019