Parecer CCJ - Veto - Parecer 46/2019 CCJ - Veto Total PL 36/2018 de 28/05/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 46/2019 CCJ - Veto Total PL 36/2018
Data
28/05/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 46/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 17/2019) ao Projeto de Lei 36/2018, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.
Indexação
Parecer 46/2019 CCJ, favorável, veto total, Msg 17/2019, Projeto de Lei 36/2018, Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto, Mensagem 17/2019, PL 36/2018