Parecer CCJ - Veto - Parecer 41/2019 CCJ de 28/05/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 41/2019 CCJ
Data
28/05/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 41/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do veto total (Msg 11/2019) ao Projeto de Lei 41/2018, de autoria do Ver. Dr. Davi.
Indexação
Parecer 41/2019 CCJ, favorável, veto total, Msg 11/2019, Projeto de Lei 41/2018, Ver. D. Davi, Mensagem 11/2019, PL 41/2018