Parecer CCJ - Parecer 70/2019 CCJ de 25/06/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 70/2019 CCJ
Data
25/06/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 70/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 48/2019, de autoria do Ver. Edu Jordão e Rômulo Carcará.
Indexação
Parecer 70/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 48/2019, Ver. Edu Jordão e Rômulo Carcará, PL 48/2019
Texto Integral