Parecer CCJ - Parecer 71/2019 CCJ de 25/06/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 71/2019 CCJ
Data
25/06/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 71/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 51/2019, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.
Indexação
Parecer 71/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 51/2019, Ver. Emilson da Farmácia, PL 51/2019
Texto Integral