Parecer CCJ - Parecer 31/2019 CCJ de 14/05/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 31/2019 CCJ
Data
14/05/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 31/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 24/2019, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.
Indexação
Parecer 31/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 24/2019, Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto, PL 24/2019
Texto Integral