Parecer CCJ - Veto - Parecer 031/2018 CCJ - Veto Total PL 085/2017 de 29/05/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Mensagem nº 17 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 031/2018 CCJ - Veto Total PL 085/2017
Data
29/05/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 031/2018 CCJ - CONTRÁRIO ao veto total (Msg 017/2018) ao Projeto de Lei 085/2017, de autoria dos Ver. Helder Rangel e Professor Renato Fifiu.
Indexação
Parecer 031/2018 CCJ, contrário ao veto total, Msg 017/2018, Projeto de Lei 085/2017, Mensagem 017/2018, PL 085/2017