Parecer CCJ - Veto - Parecer 030/2018 CCJ - Veto Total PL 082/2017 de 29/05/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Mensagem nº 16 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ - Veto
Nome
Parecer 030/2018 CCJ - Veto Total PL 082/2017
Data
29/05/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 030/2018 CCJ - favorável ao veto total (Msg 016/2018) ao Projeto de Lei 082/2017, de autoria dos Ver. Helder Rangel e Professor Renato Fifiu.
Indexação
Parecer 030/2018 CCJ, favorável ao veto total, Msg 016/2018, Projeto de Lei 082/2017, Mensagem 016/2018, PL 082/2017