Parecer CCJ - Parecer 22/2019 CCJ de 04/04/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 22/2019 CCJ
Data
04/04/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 22/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 04/2019, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.
Indexação
Parecer 22/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 04/2019, Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto, PL 04/2019
Texto Integral