Parecer CCJ - Parecer 04/2019 CCJ de 05/02/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - 2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 04/2019 CCJ
Data
05/02/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2019
Ementa
Parecer 04/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 01/2019, de autoria do Ver. Charlies da Vídeo Locadora.
Indexação
Parecer 04/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 01/2019, Ver. Charlies da Vídeo Locadora, PL 01/2019
Texto Integral