Parecer CCJ - Parecer 142/2018 CCJ de 06/12/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 142/2018 CCJ
Data
06/12/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 142/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 57/2018, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.
Indexação
Parecer 142/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 58/2018, Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto, PL 58/2018
Texto Integral