Parecer CCJ - Parecer 141/2018 CCJ de 06/12/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ

Nome

Parecer 141/2018 CCJ

Data

06/12/2018

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2018

Ementa

Parecer 141/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 56/2018, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.

Indexação

Parecer 141/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 56/2018, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.