Parecer CCJ - Parecer 137/2018 CCJ de 27/11/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 137/2018 CCJ
Data
27/11/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 137/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 51/2018, de autoria do Ver. Wlad da Pesca.
Indexação
Parecer 127/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 51/2018, Ver. Wlad da Pesca, PL 51/2018
Texto Integral