Parecer CCJ - Parecer 57/2018 CCJ de 21/08/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer CCJ

Nome

Parecer 57/2018 CCJ

Data

21/08/2018

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - 2018

Ementa

Parecer 57/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 35/2018, de autoria do Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto.

Indexação

Parecer 57/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 352/2018, Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto, PL 35/2018