Parecer - Parecer 170/2017 CCJ de 19/10/2017 por Comissão de Constituição e Justiça - 2017 (Projeto de Resolução nº 38 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 170/2017 CCJ
Data
19/10/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2017
Ementa
Parecer nº 170/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral