Parecer - Parecer 140/2017 CCJ de 28/09/2017 por Comissão de Constituição e Justiça - 2017 (Projeto de Resolução nº 12 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 140/2017 CCJ
Data
28/09/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2017
Ementa
Parecer nº 140/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral