Parecer CCJ - Parecer 068/2018 CCJ de 09/10/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 068/2018 CCJ
Data
09/10/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 68/2019 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 46/2018, de autoria do Ver. Rodrigo Bondim.
Indexação
Parecer 68/2019 CCJ, favorável, Projeto de Lei 46/2018, Ver. Rodrigo Bondim, PL 46/2018
Texto Integral