Parecer CCJ - Parecer 066/2018 CCJ de 09/10/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 066/2018 CCJ
Data
09/10/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 066/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 045/2018, de autoria do Ver. Renato Fifiu.
Indexação
Parecer 066/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 045/2018, PL 045/2018
Texto Integral