Parecer CCJ - Parecer 065/2018 CCJ de 09/10/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 065/2018 CCJ
Data
09/10/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 065/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 444/2018, de autoria do Ver. Renato Fifiu.
Indexação
Parecer 065/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 044/2018, Ver. Renato Fifiu, PL 044/2018
Texto Integral